Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade de Ensino a Distância
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, cpf, cnpj ou senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.
CONTRATADO: O Professor Wagner Guedes de Souza, mantenedor do site Bonsai On-Line (https:), inscrito no CPF sob o número 082.647.367-93. Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratado (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:
1 – Do objeto
Cláusula 1 – O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADO, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
Parágrafo único – Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
2 – Das informações sobre os cursos online
Cláusula 2 – O contratado oferece diferentes modalidades de curso, sendo elas:
1) Curso previamente Gravado, que são uma ou mais aulas gravadas anteriormente e disponibilizadas prontamente da aquisição do Curso pelo contratante.
2) Curso ao vivo de longa duração: Que são cursos com maior tempo de duração onde as aulas acontecem online por vídeo confêrencia, com interação em tempo real entre o professor e o aluno, como por exemplo o Curso Bonsai no Jinsei.
3)Área de membros: Área de estudo contínuo, onde as video aulas vão sendo gravadas e postadas em área exclusiva do site com acesso somente aos assinantes da área de membros, A área de membros do site do contratado é chamada de Clã Bonsai On-Line.
Parágrafo primeiro: A disponibilidade das aulas vai variar de acordo com a modalidade de curso escolhido pelo contratado da seguinte forma:
1) Curso previamente Gravado: Ficam disponíveis na conta do usuário em nossa Plataforma On-line por período vitalício.
2) Curso ao vivo de longa duração: As aulas são assistidas ao vivo e gravadas ficando disponíveis por uma semana na conta do usuário, durante esse tempo, o aluno poderá assistir ao vídeo da aula quantas vezes quiser, o contratante que por algum motivo tenham encontrado algum impeditivo para assistir a aula ao vivo, deve usar esse período para assisitr a aula. A última aula ministrada, após uma semana, será substituída pela aula da semana subsequente, e o aluno não terá mais acesso a mesma.
3)Área de membros: As video aulas ficam disponíveis na conta do aluno a medida em que forem sendo postadas no site www.bonsaionline.com.br, enquanto o mesmo for assinante da área de membros.
Inciso 1 – Durante o período de vigência do plano contratado do curso ao vivo de longa duração, o aluno, caso seja comprovadamente impossibilitado de assistar alguma aula antes de sua substituição pela da semana seguinte, poderá requisitar acesso a mesma diretamente com o professor, deixando claro os motivos que o impossibilitaram de assistir dentro do prazo estabelecido. ficando a critério do professor analisar os motivos e atender ao pedido.
Inciso 2 – O cancelamento da assinatura da área de membros implica em perda de acesso imediato a essa área exclusiva do site e aos vídeos contidos nela, assim como suporte e grupos de chat referentes a mesma, que só poderá ser restituído caso haja nova assinatura.
Inciso 3 – O aluno que cancelar a assinatura da área de membros, somente poderá reingressar caso cumpra novamente os requisitos e haja número de vagas disponíveis.
3 – Do formato dos cursos
Cláusula 3 – O acesso aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do site www.bonsaionline.com.br após aprovação da inscrição do mesmo.
4 – Das informações essenciais dos cursos
Cláusula 4 – É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, e a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.
5 – Da certificação
Cláusula 5 – Para os cursos que contemplam a emissão de certificado, o professor Wagner emitirá o certificado, a pedido do aluno, ao final do mesmo para o aluno que concluir o curso, não tiver qualquer pendência de pagamentos e que apresentar as atividades exigidas durante o mesmo.
Parágrafo único – O certificado é enviado para o e-mail constante no cadastro do aluno e o nome inserido no certificado é o mesmo do cadastro, sendo o aluno o responsável direto pelo cadastro correto de seu nome e email em nosso sistema.
Cláusula 6 – É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.
Parágrafo primeiro – Nossos cursos são classificados como livres, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.
6 – Das formas de pagamento
Cláusula 7 – No momento da inscrição, o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas o site Bonsai on-line disponibiliza via cartão de crédito.
Parágrafo único – O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.
7 – Da segurança
Cláusula 8 – O site www.bonsaionline.com.br é um site seguro, criptografado, com conexão segura SSL.
Parágrafo primeiro – O site www.bonsaionline.com.br não armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados
sensíveis de pagamento em seus bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de pagamento para processamento das renovações automáticas.
Parágrafo segundo – É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computador, dispositivos e redes seguras, e também possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer problemas de segurança durante pagamentos online.
8 – Dos prazos e aprovação
Cláusula 9 – Para assinaturas feitas pelo cartão de crédito, o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores de pagamento e prazos vigentes das operadoras de cartão de crédito.
9 – Da liberação dos cursos Online
Cláusula 10 – A área de cursos é liberada para acesso imediatamente após aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou comprovação de outra forma de pagamento acordada entre contratante e o contratado.
Cláusula 11 – Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que uma assinatura é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera ao aluno o acesso aos cursos dentro da área de cursos, independente do dia (Segunda à Sexta, finais de semana ou feriados).
Parágrafo único – Para outras vias de pagamentos, a liberação do acesso dependerá da compensação bancária.
10 – Dos termos das operadoras
Cláusula 12 – Optando por pagamento através de cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo o contratado responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno e a operadora do cartão de crédito ou instituições bancárias.
11 – Do cancelamento da Inscrição e Assinaturas Recorrentes
Cláusula 13 – A Inscrição inicial para o curso, só poderá ser cancelada em até 7 (SETE) dias corridos a partir da data de sua aprovação, conforme artigo 49 do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ). O cancelamento poderá ser feito neste período, entrando em contato diretamente com o contratado e informando a intenção do cancelamento.
Parágrafo único – O cancelamento da Inscrição para qualquer Curso, seja por solicitação prévia junto ao contratado ou por solicitação unilateral junto à operadora do cartão, ocasionará o desligamento imediato do aluno e interrupção total de acesso aos cursos, grupos de chat relacionados, e todo material e recurso relacionado aos cursos, sendo necessária quitação do valor cancelado para que o aluno volte a ter acesso aos conteúdos como cursos, suporte, certificado e demais materiais.
Cláusula 14 – O cancelamento da assinatura recorrente do Curso, deverá ser comunicado até 7 dias após a data escolhida para faturamento, em caso de não comunicação, o faturamento ocorrerá normalmente, sendo cancelada somente a cobrança do próximo mês corrente.
Cláusula 15 – O reembolso ou estornos de valores devem respeitar as regras legais citadas na Cláusula 14 deste instrumento e devem ser solicitados somente pelo aluno e/ou responsável pela Assinatura. O reembolso provenientes de pagamentos por cartão de crédito é feito pelo contratado e a devolução do valor integral ocorre como reembolso ou estorno no próprio cartão, respeitando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada aluno. É importante lembrar que cada operadora possui regras distintas para data do reembolso, sendo o aluno responsável por consultá-las previamente junto a sua operadora de cartão de crédito. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.
Parágrafo único – Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.
12– Da utilização da plataforma de videoconferência para aulas ao vivo
Cláusula 16 – As aulas ao vivo ocorrerão pela plataforma de videoconferência Zoom, durante a aula, os alunos que desejarem ligar suas câmeras devem atentar para o fato que todos os outros alunos poderão vê-los, deve ser evitado o nudismo, ou outras exposições que incomodem o bom andamento da aula e os outros alunos, tanto o chat quanto o áudio da plataforma devem ser utilizados somente para perguntas e dúvidas relativas a aula.
Parágrafo primeiro – Cabe ao professor ligar ou desligar o áudio ou vídeo dos alunos da forma que ache mais conveniente para o bom andamento da aula.
Parágrafo segundo – Caso o aluno, durante a aula, insista em postar no chat mensagens fora do contexto do curso, ou ainda, mensagens de cunho agressivo, ofensivo, pornográficas, dentre outras, dirigidas aos colegas de turma ou ao professor, mensagens depreciativas infundadas quanto ao andamento, qualidade, ou características do curso a fim de causar dano a imagem do Professor e do Curso, fica a caráter totalmente discricionário do Professor, que deve zelar pelo ambiente de estudo e bom andamento do curso, a retirada do aluno da sala de reunião, de maneira temporária ou permanente, caso julgue necessário para não haver prejuízo aos outros alunos e o bom andamento do mesmo.
Parágrafo terceiro – As dúvidas devem sempre estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis.
Inciso 1 – As respostas de dúvidas que não tenham relacionamento com o curso são facultativas pelos professores.
Parágrafo quarto – O acesso de um ou mais alunos a sala de reunião ao vivo de quaisquer cursos poderá ser bloqueado pelo contratado por sua conveniência e a qualquer momento sem aviso prévio, ficando o aluno apenas com acesso ao curso gravado para estudo.
13– Da utilização do Grupo de WhatsApp ou outros aplicativos de mensagem
Cláusula 17 – O Chat Online via WhatsApp ou aplicativo de mensagem similar é um canal utilizado para maximizar o aprendizado assim como dirimir dúvidas e dar recados referentes ao curso, mensagens de caráter estranho aos supracitados devem ser evitadas.
Parágrafo primeiro – Caso o aluno insista em postar mensagens fora do contexto do curso, ou ainda, mensagens de cunho agressivo, ofensivo, pornográficas, dentre outras, dirigidas aos colegas de turma ou ao professor, ou ainda dirigir mensagens depreciativas infundadas quanto ao andamento, qualidade, ou características do curso a fim de causar dano a imagem do Professor ou do curso, fica a caráter totalmente discricionário do Professor, que deve zelar pelo ambiente de estudo e bom andamento do Curso, a retirada do aluno dos grupos de chat, caso julgue necessário.
Parágrafo segundo – As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis.
Inciso 1 – A resposta de dúvidas que não tenham relacionamento com o curso é facultativa pelos professores.
Parágrafo terceiro – O acesso de um ou mais alunos ao chat via whatsApp ou aplicativos similares de quaisquer cursos poderá ser bloqueado pelo contratado por sua conveniência e a qualquer momento sem aviso prévio, ficando o aluno apenas com acesso ao curso gravado para estudo.
14 – Da política de privacidade e autoria
Cláusula 18 – As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino do site www.bonsaionline.com.br.
Cláusula 19 – O contratado não libera e não permite o Download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao(s) curso(s).
Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso ou de qualquer usuário, não efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.
15 – Das condições das promoções
Cláusula 20 – Aceitando esses termos, os alunos estão cientes de que o Professor Wagner poderá fazer promoções a qualquer momento sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos, formações ou planos de assinatura.
Parágrafo único – Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.
16 – Dos pré-requisitos técnicos
Cláusula 21 – Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online em vídeos, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 1MB, todavia é de extrema responsabilidade do aluno fazer o uso dos vídeos livres disponíveis para atestar o bom carregamento dos vídeos e áudio dos mesmos.
17 – Da área de membros (Clã Bonsai On-Line).
Cláusula 22 – O Clã Bonsai On-line é a área exclusiva de membros do site www.bonsaionline.com.br
Cláusula 23 – O Clã Bonsai On-line tem como Pré-requisitos: a existência de vagas disponíveis e o curso intermediário Bonsai no Jinsei, O aluno necessáriamente deve ter completado o curso, e entregado todas as atividades propostas pelo professor.
Parágrafo primeiro – Ao assinar o plano, o aluno deverá conferir se possui os pré-requisitos exigidos para o mesmo, entrando em contato com o contratado.
Parágrafo segundo – Caso se matricule e não tenha os pré-requisitos o contratado pode retirar o aluno de imediato e sem aviso prévio, sem prejuízo do estorno do valor pago pelo aluno.
18 – Renovação de assinatura
Cláusula 24 – Em planos de cursos de longa duração e área de membros, a renovação da assinatura ocorre de forma automática e recorrente ao final de cada período de cada plano quando o aluno assina um plano através de cartão de crédito; para assinaturas feitas através de outros meios, a renovação ocorrerá após a comprovação do pagamento.
Parágrafo primeiro – Caso a renovação tenha ocorrido de forma automática, estará regida por este mesmo contrato nos termos presentes.
Parágrafo segundo – Caso o aluno opte por rescindir o contrato após renovação automática, estará sujeito às cláusulas de rescisão deste.
Parágrafo terceiro – Caso o aluno tenha realizado a assinatura com o valor promocional, a renovação seguirá respeitando a condição da promoção.
Parágrafo quarto – O assinante poderá interromper a renovação automática de qualquer plano a qualquer momento dentro da plataforma de ensino, comunicando sua vontade ao contratado, entretanto, caso essa solicitação seja efetuada após 7 dias corridos a partir da data de renovação, apenas a renovação subsequente será interrompida.
19 – Sobre dados salvos
Cláusula 25 – Ao cancelar sua assinatura, o aluno perderá todos os dados armazenados como progresso de estudo, dúvidas dos cursos, respostas dos professores, bem como perderá acesso aos demais benefícios concedidos no plano escolhido após a efetivação do cancelamento.
Parágrafo primeiro – Em caso de cancelamento da assinatura ou não renovação da mesma, o aluno perderá acesso aos cursos que tenham sido desabilitados do site durante a vigência do plano cancelado ou não renovado. Ao efetuar nova assinatura, o aluno terá acesso apenas aos cursos habilitados no site no ato da nova assinatura.
20 – Sobre o pagamento em duplicidade
Cláusula 26 – O reembolso de valores relativos à assinaturas ou devolução por desistência (que deve ocorrer em até 7 dias corridos após aprovação do pagamento da assinatura) deve ser solicitado pelo aluno. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe do contratado e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito utilizado no momento da aquisição ou de acordo com os prazos padrões de estornos da operadora do cartão.
Parágrafo primeiro – Cada operadora de cartão de crédito possui regra própria relativa à data de devolução de reembolso. É importante que o aluno consulte previamente essas regras junto a sua operadora para devida ciência.
Parágrafo segundo – Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.
Parágrafo terceiro – O aluno deverá enviar o comprovante de pagamento em duplicidade através de nossos canais de atendimento ou pelo e-mail contato@ para que seja realizado o reembolso.
Inciso 1 – Caso o aluno prefira, o crédito pelo pagamento em duplicidade poderá ser utilizado para quitação da cobrança seguinte de acordo com o plano escolhido.
21 – Sobre o cancelamento da assinatura
Cláusula 27 – O Assinante poderá cancelar sua assinatura integralmente por arrependimento em até 7 dias corridos a partir da aprovação da mesma ( Conforme Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor ).
Parágrafo primeiro – A renovação automática da assinatura poderá ser cancelada/suspensa a qualquer momento durante o período de vigência da assinatura, contudo orienta-se que a solicitação deste cancelamento/suspensão da renovação seja feita com antecedência de 3 dias antes da data da renovação automática para que não haja cobrança; caso o cancelamento ocorra antes do fim da vigência do período de cada plano, o
aluno continuará tendo acesso aos cursos pelos dias restantes relativos ao seu plano.
Parágrafo segundo – A solicitação de cancelamento da renovação automática deverá ser realizada dentro da plataforma de ensino até 7 dias corridos após data de renovação conforme Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo terceiro – O cancelamento da assinatura, seja por solicitação prévia junto ao contratado ou por solicitação direta na operadora do cartão (chargeback), ocasionará na interrupção total de acesso aos cursos e bloqueio total à plataforma.
Parágrafo quarto – O contratado poderá cancelar a Assinatura do aluno sem devolução do pagamento a qualquer momento sem aviso ou notificação prévia, caso identifique utilização indevida ou ilicitudes que firam os termos deste contrato.
Inciso 1 – Caso o aluno tenha sua assinatura cancelada, seu acesso à plataforma poderá ser bloqueado e o aluno impedido de realizar novas assinaturas.
22 – Sobre o reembolso por cancelamento
Cláusula 28 – A solicitação de cancelamento/suspensão da renovação automática deverá, de preferência, ser solicitada antes do vencimento da data de renovação. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos poderão não ser reembolsáveis caso a solicitação de cancelamento/suspensão da renovação seja feito após 7 dias da data de sua renovação automática. Neste caso, o contratado não irá reembolsar o aluno ou conceder créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdos não assistidos.
23 – Alterações de preços e planos do serviço
Cláusula 29 – Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos bem como seus valores de forma temporária ou definitiva.
Parágrafo único – A alteração dos valores só atenderão para novas assinaturas. Assinantes que já possuam assinatura ativa, continuarão pagando os mesmos valores sem a incidência de aumento ou decréscimo.
24 – Garantias e isenção de responsabilidades
Cláusula 30 – O serviço de assinatura é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pelo contratado.
Parágrafo primeiro – O contratado não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet.
Parágrafo segundo – Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do seu país de residência concedem a você.
Parágrafo quarto – Este contrato poderá ser revogado em pleno direito independente de quaisquer avisos, notificações ou interpelações caso o contratado tenha sua falência ou liquidação decretada.
Parágrafo quinto -– Em caso de falência ou liquidação do contratado, os alunos matriculados terão seu acesso aos cursos e a todo seu histórico revogado sem aviso prévio, independente do plano assinado e sem recebimento de qualquer pagamento realizado.
25 – Das disposições finais
Cláusula 31 – Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.
Parágrafo único – Estando todos de acordo com as cláusulas dispostas acima, segue oficializada a parceria.
Caso ainda tenha alguma dúvida pode entrar em contato com nosso suporte: Contato com Suporte Bonsai On-Line